Para OAB, má qualidade do ensino do direito está disseminada no país

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse hoje (16) à Agência Brasil que não faltam exemplos, em todas as regiões do país, de cursos de direito de qualidade ruim. “É como se fosse um câncer. Algumas instituições se espalham no Brasil como grandes shopping centers de fachada bonita e qualificação inexistente. Elas perderam o compromisso com o saber para ter como única função obter lucros”, avaliou.
A OAB trabalhou em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) na definição dos termos de compromisso, já assinados por 29 instituições privadas, no sentido de melhorar a qualidade do ensino ofertada por meio de um conjunto de medidas a serem cumpridas em até 12 meses. As exigências serão detalhadas amanhã (17) pelo MEC, mas já há a previsão de uma redução inicial de 7 mil vagas.
“Nós temos no Brasil instituições com mil vagas que não aprovam ninguém no exame da Ordem. Se não têm condições de manter a qualidade, vão ter que reduzir o número de alunos para investir melhor na qualidade”, defendeu Britto.
Para o dirigente da entidade representativa dos advogados, os cursos de direito devem ter, além de professores capacitados, grade curricular com atividades externas que permitam inserir o estudante no meio profissional.
“O curso é de direito social e tem que dar uma visão ao aluno da importância do advogado na construção do estado democrático de direito.”
Britto ressaltou que um pacto pela qualidade dos cursos de direito nas instituições privadas é fundamental para o futuro dos estudantes que buscam na formação superior a sua ascensão social.
“As instituições que não procurarem o aperfeiçoamento vão ter que fechar. É uma chance que está sendo dada para não se prejudicar os estudantes”, afirmou o presidente da OAB.
Segundo ele, o investimento na qualidade dos cursos também amplia a possibilidade de os estudantes seguirem a advocacia. “Não queremos preservar mercado. Bons alunos significam, futuramente, bons advogados aprovados nos exames da Ordem”.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) foi procurada pela reportagem. A assessoria de imprensa da entidade informou que a direção só vai se pronunciar sobre os termos de compromisso depois do anúncio oficial.

Redução na oferta de vagas em cursos de Direito

MEC determina redução de 7 mil vagas em cursos de direito de universidades privadas

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas para os cursos de direito. A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por 29 universidades, espalhadas por todas as regiões do país, que assinaram termos de compromisso com o Ministério da Educação (MEC) para a melhoria dos cursos de direito. A estimativa do ministério é de redução aproximada de 7 mil vagas, nos próximos 12 meses. A informação foi antecipada hoje (16) à Agência Brasil pelo secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota. Amanhã (17), o ministério divulgará a relação dessas instituições.
Segundo Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
No total, 80 instituições se enquadram nesta situação. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas.
A comissão, designada por portaria e composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso.
A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.
“Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor”, argumentou Mota.
Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.
Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.